Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) Tratamento de Dados Pessoais

Desde antes da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD) ICAVI já se preocupa com a proteção dos dados pessoais de seus colaboradores, parceiros e comunidade, principalmente garantindo sistemas e procedimentos baseados nas melhores práticas em segurança da informação.

A LGPD foi criada para trazer segurança às relações que necessitam tratar dos dados de pessoas físicas. Isto porque a evolução tecnológica permitiu a manipulação de grandes volumes de dados pessoais em todo o mundo, de modo que a regulamentação se mostrou necessária, principalmente para garantir a privacidade e a autodeterminação informativa a todos nós, cidadãos.

Na busca de alcançar a conformidade com a lei e trazer informações a todos os titulares de dados, a ICAVI criou este espaço para que você, titular de dados pessoais, possa tirar suas dúvidas sobre como seus dados são tratados.

Aqui você encontrará nossas políticas internas, como Política de Privacidade e Proteção de Dados e Política de Cookies, por exemplo, e também outros materiais e notícias que envolvem o tema proteção de dados e a LGPD.

Abaixo você pode exercer seus direitos enquanto titular de dados.

Preenchendo o formulário a seguir, você poderá requerer informações ou o que entender pertinente à proteção dos seus dados pessoais, na forma do artigo 18 da LGPD.

Fique à vontade e não deixe de nos questionar.

Os dados pessoais coletados por meio deste formulário serão tratados com fundamento na base de tratamento do Legítimo Interesse, nos termos do artigo 7º, inciso IX, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD), e serão guardados somente pelo tempo necessário ao atendimento da sua demanda.

Em caso de dúvidas acerca do tratamento dos dados, os contatos poderão ser feitos diretamente ao Encarregado de proteção de dados junto ao e-mail lgpd@icavi.ind.br.

Respostas simplificadas acerca da existência ou não de tratamento dos seus dados pessoais ou relacionadas à estrutura de tratamento de dados serão fornecidas em até 48 horas, contadas do requerimento.

Respostas a questionamentos mais complexos ou que apresentarem maior volume para levantamento de informações serão fornecidas no prazo de até 15 dias, contado do requerimento.